Processos administrativos da Prefeitura do Rio de Janeiro para licenciamento de obras no Centro da Barra


Barchilón, R H - OAB/RJ 54.811

Os processos administrativos relacionados às obras realizadas na área do Centro da Barra, desde o loteamento registrado pela Desenvolvimento Engª Ltda., procuram preencher o histórico de reparcelamentos e remembramentos de lotes, para esclarecer as condições de licenciamento pela Prefeitura dos terrenos situados na Zona Especial 5 (Barra da Tijuca), subzona A-2, chamada Centro da Barra, para que se investigue a perda de áreas destinadas a escolas, creches, clubes, praças e bosques, no intuito de subsidiar ampla discussão dos problemas entre a população local e as autoridades.

Todos os processos foram formalmente solicitados aos setores competentes da Prefeitura, mas nem todos foram postos à disposição.

Dos processos listados abaixo, apenas 9 foram disponibilizados pela Prefeitura para serem fotografados:

ASSUNTO

07/000880/1969

Projeto CENTRO DA BARRA (Oscar Niemeyer)

07/000107/1970

AV. DAS AMÉRICAS 1245 Torre H - Aprova Memorial de Incorporação da Torre “H” do Center 9 e Fracionamento do Lote 5 do PAL 27.232, destinado à construção de 8 torres (“H” e “G” do Center 9 e “A”,”B”,”D”,”E”,”H” e “I” do Center 5), cada uma com 1/9 do lote 5 e a última fração, destinada a clube, com também 1/9 da área total

07/296407/1970

AV. DAS AMÉRICAS 1245 Torre A - Aprova Memorial de Incorporação da torre “A” do Center 9 e Fracionamento do Lote 4 do PAL 27.232, destinado à construção de 5 torres (“A”,”I” e “F” do Center 9, “F” e “G” do Center 5), com previsão de 1/7 para escola e outro 1/7 do Lote 4 para uma creche

06/309076/1985
- Aprova o Plano Geral de Grupamento e esquema de urbanização das vias interiores

06/308713/1979

remembramento dos Lotes 1, 2 e 3 do P.A.L. 27.233

06/111719/1981

remembramento dos Lotes 1, 2 e 3 do P.A.L. 27.233

06/308629/1981

Req. Legalização – Desenvolvimento Engª.

06/300577/1982

Av. Lucio Costa 3604 CONJAP

06/370307/1982

Av. Lúcio Costa 3604 SERVENCO SEINISA

06/370388/1982

Av. Lúcio  Costa 3602

06/309379/1983

Projeto demsmebramento Desenvolvimeto Engª.

06/370142/1984

Rua Edson Sá 160 Recreio dos Bandeirantes

06/309076/1985

PLANTAS COM O PLANO GERAL DE GRUPAMENTO E ESQUEMA DE URBANIZACAO DAS VIAS INTERIORES

06/370082/1985

Rua Jornalista Henrique Cordeiro 350

14/370077/1986

Rua Jornalista Henrique Cordeiro 400

14/370100/1986

Rua Jornalista Henrique Cordeiro 120

14/370101/1986

Rua Jornalista Henrique Cordeiro 70

14/370188/1986

Av. Canal de Marapendi 1700

14/370189/1986

Av. Canal de Marapendi 1680

14/370190/1986

Av. Canal de Marapendi 1600

14/370198/1986

Av. Afonso Arinos de Melo Franco 285

14/370202/1986

Av. Afonso Arinos de Melo Franco 239

14/370376/1986

Av. Afonso Arinos de Melo Franco 191

14/371599/1986

RETIFICAÇÃO DE PLANTA do P.A.L. 39.697

14/360037/1987

Av. Canal de Marapendi 1400

14/360039/1988

Av. Canal de Marapendi 1350

14/360043/1988

Av. Canal de Marapendi 1640

14/360060/1988

Av. Afonso Arinos de Melo Franco 397

14/360088/1988

Rua Mario Covas Jr. 35

14/360089/1988

Rua Mario Covas Jr. 135

14/360092/1988

Av. Grande Canal 1100

14/360197/1988

Rua Jornalista Henrique Cordeiro 310

14/360222/1988

Rua Jornalista Henrique Cordeiro 30

14/360255/1988

Av. Canal de Marapendi 1000

02/001296/1989

Gravame para Liberação de lote de Escola

02/001297/1989

Gravame para doação de lote e construção de creche

02/001298/1989

Projeto de arruamento P.A.L. 27.233 (rejeitado)

02/001308/1989

Av. Jurista Evandro Lins e Silva 440

02/367050/1989

remembramento dos Lotes 1, 2 e 3 do P.A.L. 27.233

02/368062/1989

Modificação área non aedificandi Desenvolvimento Engª. (rejeitado)

02/369006/1989

Plano Geral de grupamento e esquema de urbanização das vias interiores do CENTRO DA BARRA - Gravame para doação de lotes e construção de 3 escolas

02/360082/1990

Rua Mario Covas Jr. 175

02/004066/1991

Remembramento/desmembramento

02/000574/1991

Av. Pref. Dulcídio Cardoso 1200

02/003359/1991

Rua Mario Covas Jr. 50

02/003360/1991

Rua Mario Covas Jr. 190 - Licença provisória, Encol, lote 9, torre “H” do Center 5, rua “B” n°100

02/003361/1991

Rua Mario Covas Jr. 215 (Cond. West Coast) - Licença provisória, Encol, lote 11, torre “I” do Center 5, rua, “C” n°215

02/003362/1991

Rua Mario Covas Jr. 100 (Cond. North Coast) - Licença provisória, Encol, lote 8, torre “E” do Center 5, rua “C” n°190

02/003363/1991

RUA B PAA 10.090/PAL 37.215 100 Itanhangá- ligado ao projeto de remembramento dos lotes 4 e 5 do PAL 27.233 - Aprova projeto de área “non aedificandi”

02/003591/1991

Rua Mario Covas Jr. 135 - Licença provisória, VIA, lote 13, torre “B” do Center 5, rua “C” n°135

02/003592/1991

Rua Mario Covas Jr. 335 - Licença provisória, VIA, lote 4, torre “F” do Center 5 , rua “C” n°335

02/003708/1991

Rua Mario Covas Jr. 161 - Licença provisória, Encol, lote 12, torre “D” do Center 5, rua “C” n°161

02/004380/1991

Termo de Acordo CYMBAL

02/001382/1992

Aprova desmembramento e remembramento dos lotes 4 e 5 do PAL 27.233

02/001602/1992

Av. Canal de Marapendi 1315

02/001968/1992

Rua Cel. Paula Malta Rezende 180 - Licença provisória, Encol, lotes 2 e 3 torres “I” e “F” do Center 9, rua “A” n°180

01/000840/1993

ACORDO SEBE Engª.

02/001039/1995

Av. Canal de Marapendi 1500

02/001936/1995

ACORDO VIA/ENCOL - 2ª Ponte Canal de Marapendi - resolve os gravames de obrigação de doação dos lotes destinados a creche e escola e à construção de 3 outras escolas, por um termo de compromisso de assumido pela VIA Engenharia S/A e Encol S/A de construir uma segunda ponte sobre o Canal de Marapendi (Ponte Lucio Costa) e obras de reurbanização da rua Olegário Maciel, regularizando o arruamento e urbanização do PAL  43.897

02/365046/1995

Rua Jornalista Henrique Cordeiro 30 (restaurado)

02/001280/1996

Av. Canal de Marapendi 1300

02/001962/1996

ACORDO SERVENCO/SEINISA

02/005203/1996

ACORDO AGENCO

02/001029/1997

Req. Encol aceitação obras reurbanização (contrapartida) - negada a quitação a Encol da contrapartida assumida pelo tanto que realizou nas obras de reurbanização da rua Olegário Maciel

02/004254/1997

Renegociação Acordo ENCOL (req. Cond. Blue Coast) - Encol firma novo termo de compromisso se desobrigando da construção da ponte Lucio Costa e em troca das obras não concluídas na rua Olegário Maciel, assume a obrigação de construir e doar à municipalidade uma escola e a reformar uma outra, isentando a VIA Engenharia S/A de toda e qualquer responsabilidade. Posteriormente, houve requerimento deferido à associação de adquirentes da torre “D” do Center 5, lote 12,  Blue Coast, para que as obrigações por acordadas pela Encol fossem quantificadas em proporção e se convertessem em pecúnia.

02/005120/1997

AV. DAS AMÉRICAS 1245 Torre H

02/315059/2000

Construção de Escola P.A.L. 32.777

02/000906/2000

ACORDO VIA

02/002711/2002

ACORDO LAGRA

02/315438/2002

Av. Pref. Dulcídio Cardoso 2000 (licença construção)

02/000393/2003

ACORDO WEST COAST – requerimento deferido à associação de adquirentes da torre “I” do Center 5, lote 11, West Coast, convertendo em pecúnia para pagamento proporcional pela construção de uma escola PAL 39.697

02/002311/2003

ACORDO WEST COAST -  requerimento deferido à associação de adquirentes da torre “H” do Center 5, lote 9, North Coast,  convertendo em pecúnia para pagamento proporcional pela construção de uma escola no PAL 39.697

02/002131/2004

ACORDO VIA ENGª.

02/002997/2004

ACORDO GREEN COAST -  requerimento deferido à associação de adquirentes da torre “E” do Center 5, lote 8, Green Coast, convertendo em pecúnia para pagamento proporcional pela construção de uma escola no PAL 39.697

02/003593/2004

Av. Canal de Marapendi 4225

02/270046/2006

Alteração Centro Metropolitano

02/290380/2006

Rua Dalcídio Jurandir 255

02/290569/2006

Av. Pref. Dulcídio Cardoso 2.000 (mudança de uso)

02/290603/2006

Av. Pref. Dulcídio Cardoso 2.000 (modif. e acréscimo)

02/002.821/2006

Av. Pref. Dulcídio Cardoso 2.000 (auto de infração)

02/000418/2007

ACORDO SUN COAST

Acordo Comissão de Obras Villa Borghese/San Filippo

02/001773/2007

AV. DAS AMÉRICAS 1245 Torre H (vistoria estrutural)

02/270038/2007

Av. Jurista Evandro Lins e Silva 222

02/290342/2007

AV. DAS AMÉRICAS 1245 Torre H (Associação)

06/314011/2007

Alteração Centro Metropolitano

 

Esta página foi referida inicialmente no agravo de instrumento n°. 0028352-17.2010.8.19.0000, distribuído na data de 18.06.2010 à 12ª. Câmara Cível do TJ-RJ, sorteado Relator o Desembargador MÁRIO GUIMARÃES NETO, mas passou a servir à 7ª Vara de Fazenda Pública na capital do Rio de Janeiro, em relação à discussão sobre o plano urbanístico e o clube do Lote 14 do P.A.L. 43.897 do Centro da Barra, no processo de nº 0247393-80.2010.8.19.0001.

Última atualização 14.12.2013

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